077240 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 077240
ACORDAO
Descritores: Coligação passiva, Causa de pedir, Alteração, Desconto bancario, Contrato de cambio
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00009728
Nr Documento: SJ19890126077240X
Indicações Eventuais: CIT A REIS COM VIII PAG205. J BASTOS NOTAS VI 2ED PAG121.
Referência Publicação: BMJ N383 ANO1989 PAG526
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9a4871bbe82966a1802568fc003a1411
Sumário
Não e permitida a coligação de reus, nos termos do disposto no artigo 30 do Codigo de Processo Civil, se alterada na replica, quanto a um dos reus, a causa de pedir de natureza cartular, invocada na petição, e substituida pela relação subjacente, em virtude de os pedidos contra os reus serem totalmente independentes.