0335803 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Pratica o crime de evasão do artigo 392 n. 3 do CP o recluso do Estabelecimento Prisional de Linhó que trabalha fora na construção e regressa à cadeia em transporte do construtor, sempre acompanhado de guarda prisional. II - O julgamento de tal crime é da competência do tribunal singular.