0079212 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O nexo de prejudicialidade ou de dependências conducente a suspensão da instância consiste em que, estando pendentes duas acções, a decisão de uma pode afectar o julgamento a proferir na outra, assumindo assim aquela o carácter de prejudicialidade em relação a esta. II - Para se determinar a suspensão basta que, à data da apreciação da prejudicialidade, já se mostre pendente a acção prejudicial, independentemente da ordem das datas de propositura das duas acções.