946/98 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Maio Macário
Processo: 946/98
ACORDAO
Descritores: Pedido de indemnização civil - normas de processamento - princípio da verdade materia
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC129/1
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/daaf74ec56b68ceb802569bb005c4540
Sumário
I.O processamento do pedido de indemnização enxertado no processo penal, rege-se pelas normas deste, salvas as excepções legalmente consagradas. II.Logo, deve o juiz penal obediência ao princípio da (procura) verdade material.