069305 - Supremo Tribunal de Justiça

A circustância de no prédio vizinho só haver frestas quando foi levantado o prédio do autor não permitia que este abrisse janelas que deitassem directamente sobre ela, ou construisse varandas, uma vez que não guardou, entre as duas edificações o espaço de 1 metro e meio a que alude o artigo 1360 do Código Civil.

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