069305 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 069305
ACORDAO
Descritores: Prédio urbano, Fresta, Janelas
Decisão: Concedida parcialmente a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021293
Nr Documento: SJ198112170693052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6cf6d848ec8f8425802568fc003acb15
Sumário
A circustância de no prédio vizinho só haver frestas quando foi levantado o prédio do autor não permitia que este abrisse janelas que deitassem directamente sobre ela, ou construisse varandas, uma vez que não guardou, entre as duas edificações o espaço de 1 metro e meio a que alude o artigo 1360 do Código Civil.
