96P1022 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Dias
Processo: 96P1022
Acórdão
Descritores: Comparticipação, Co-autoria, Arrependimento, Testemunhas, Orgão de polícia criminal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032724
Nr Documento: SJ199701220010223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b32ffa7c03b5ed1c802568fc003bb351CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1022.F3
Sumário
Dentro das modalidades de autoria, a figura da comparticipação destaca-se por ser constituída por uma pluralidade de acções, em que cada agente desempenha a sua tarefa em conexão com as dos outros, na prossecução do resultado comum. Nada impede que os órgãos de polícia criminal possam depor como testemunhas sobre factos de que tenham conhecimento directo adquirido por outras vias, que não as resultantes das declarações por si recebidas em inquérito. Sendo o arrependimento um fenómeno da vida psíquica e como tal só podendo ser directamente conhecido pelo sujeito, a sua detecção por outrem só se torna possível através das suas manifestações exteriores. Consequentemente, o arrependimento sincero do agente há-de ser sempre revelado por actos que o demonstrem.