99P579 - Supremo Tribunal de Justiça

Pode ser irrelevante, no âmbito da aplicação de uma pena e na definição da sua medida em função do caso concreto, que o arguido tenha ainda um longo período de prisão por outro processo; esta circunstância não pode funcionar como redutora da medida da pena, sendo que, espelhando uma personalidade pelo menos indiferente aos bens jurídicos que a lei penal visa tutelar, antes pesará em desfavor do arguido.