99P579 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 99P579
Acórdão
Descritores: Medida da pena, Atenuantes, Agravantes
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00038984
Nr Documento: SJ199909230005793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8c3400be9e42936980256a7700286b90CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99P579.90
Sumário
Pode ser irrelevante, no âmbito da aplicação de uma pena e na definição da sua medida em função do caso concreto, que o arguido tenha ainda um longo período de prisão por outro processo; esta circunstância não pode funcionar como redutora da medida da pena, sendo que, espelhando uma personalidade pelo menos indiferente aos bens jurídicos que a lei penal visa tutelar, antes pesará em desfavor do arguido.