073451 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em divorcio decretado com fundamento em separação de facto ocorrida posteriormente a uma agressão fisica praticada pelo marido na pessoa da esposa, o Supremo não pode exercer censura sobre a ilação tirada pela Relação no sentido de que tal agressão foi determinante da separação. II - Assim, bem se decidiu ao considerar o marido como unico conjuge culpado, tanto mais que tambem foi dado como provado que, entretanto, ele passou a viver maritalmente com outra mulher, de quem tem um filho.