97P560 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 97P560
Acórdão
Descritores: Roubo, Sequestro, Concurso real de infracções, Concurso aparente de infracções, Consumpção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036478
Nr Documento: SJ199710080005603
Indicações Eventuais: E CORREIA IN TEORIA DO CONCURSO EM DIR PENAL 1963 PAG100.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/55a1c84b95313713802568fc003bb061CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P560.E1
Sumário
O roubo consome o sequestro (concurso aparente de infracções) se este foi o meio de praticar aquele. Mas, se cometido o roubo previsto, o agente mantém a vítima privada da liberdade de andar, com o fim de a coagir a novas subtracções (no caso, levantamento no multibanco ou outros bens), então o concurso é real.