088075 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Metello de Napoles
Processo: 088075
Acórdão
Descritores: Dívida comercial, Proveito comum, Respostas aos quesitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029644
Nr Documento: SJ199603050880752
Indicações Eventuais: A VARELA DIR FAM VOLI PÁG330 RLJ ANO122 PÁG216.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2d48a8dcfc192b69802568fc003aff2bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088075.B9
Sumário
A resposta negativa a um quesito apenas revela que o facto quesitado se não provou, não significando ter-se provado o contrário, tudo se passando como se o respectivo facto não tivesse sido articulado, não podendo ser tomado em consideração para qualquer efeito, tanto no sentido positivo ou negativo. Assim, a resposta negativa ao quesito onde se perguntava se a Ré beneficiou ou aproveitou dos actos praticados pelo Réu marido, não ilide a presunção de responsabilidade dela pelas dívidas do cônjuge expressa no artigo 1691, n. 1, alínea d) do Código Civil, não lhe bastando criar um estado de dúvida, era indispensável para destruir essa presunção provar que o Réu marido se individou em seu exclusivo benefício e sem qualquer expectativa de proveito para o casal.