9710483 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Correia de Paiva
Processo: 9710483
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Negligência grosseira, Pena, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00021501
Nr Documento: RP199709249710483
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0cc4c2f7064a247c8025686b0066f7dbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9710483.9B
Sumário
É grosseira a negligência quando, segundo as regras da experiência comum, a violação dos deveres de cautela é clamorosa, devendo ser qualificada como tal a do motorista que, ao ultrapassar outro veículo ( que parou para deixar passar peões ) numa passadeira, aí colhe a vítima quando esta já está prestes a concluir a travessia da via. Tendo em atenção que na via se encontravam várias viaturas e peões, que a vítima foi colhida na passadeira havendo indicadores prévios de que alguém a iria ocupar, que se trata dum condutor profissional ( taxista ) considerado prudente por colegas, até então, sem que sejam conhecidos antecedentes criminais, mostra-se adequada a pena de um ano de prisão efectiva, face às necessidades de prevenção geral.