9630326 - Tribunal da Relação do Porto

I - O direito à saúde, ao repouso essencial à existência física, integram a personalidade física dos indivíduos sendo objecto de protecção da lei. II - Provando-se que os Autores e seus filhos sentem mal estar devido à emissão e entrada de ruídos, cheiros e fumos em sua casa, todo o dia, em virtude do funcionamento de uma serralharia e oficina de automóveis em prédio vizinho, impõe-se que o dono da oficina seja condenado a fazer cessar a emissão de fumos, cheiros e ruídos, de modo a não provocarem um substancial prejuízo para o uso do prédio dos Autores e causarem a estes e seus filhos incómodo e mal estar.