00A237 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 00A237
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Actividades perigosas, Empreitada de obras públicas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040315
Nr Documento: SJ200005310002371
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/506fa4ff43815d6d802569e6003ad557CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00A237.94
Sumário
A empreiteira que procedia a obras numa estrada tinha de sinalizar devidamente os perigos emergentes dessas obras, enquanto a estrada não estivesse preparada para o trânsito normal. Ao deixar a estrada na zona onde ocorreu acidente - automóvel cujo condutor, terminando abruptamente o tapete de uma via nova por onde seguia, foi embater no primeiro eucalipto que ladeava o caminho com piso de areia irregular - sem a devida sinalização para o evitar, a empreiteira tornou-se culpada pelo seu evento e consequentes danos.