0058786 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo o Tribunal Colectivo prescindido de ouvir o depoimento de testemunha anulada, por não ter comparecido à audiência de julgamento, sem que a parte que a arrolou tivesse oposto ou requeresse o que quer que fosse, não pode em alegações de recurso arguir nulidade ou irregularidade derivada dessa decisão do Colectivo.