048938 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Rocha
Processo: 048938
ACORDAO
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030359
Nr Documento: SJ199603070489383
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/df72278e6c23386e802568fc003b0b67
Sumário
Estão adequados 5 anos de prisão, para jovem de 18 anos que foi encontrado com 7,495 gramas de heroína, para vender.