088297 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Metello de Napoles
Processo: 088297
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Matéria de facto, Questão nova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030225
Nr Documento: SJ199606120882972
Indicações Eventuais: A VARELA RLJ ANO122 PAG220.
P COELHO CAUSA VIRTUAL RESP CIV PAG17.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2c453a259815efd0802568fc003b24d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088297.01
Sumário
Segundo a doutrina da causalidade adequada, consagrada no artigo 563 do C.CIV., não basta a mera produção, naturalística, de certo efeito para que este se deva considerar, do ponto de vista jurídico, causado pelo evento; é ainda necessário que o facto do agente, apreciado em abstracto, seja apropriado ou adequado, segundo um critério de normalidade, para produzir danos. Tendo a Relação considerado que o condutor de um dos automóveis teria possibilidade de evitar o sinistro, imobilizando o veículo, desde que a sua velocidade não excedesse 70 a 80 Km/hora, atenta a distância não inferior a 50 metros que o separava do veículo que o precedia, trata-se de um juízo de valor sobre a matéria de facto, que ao S.T.J. cumpre acatar por se situar ainda no domínio da competência exclusiva das instâncias, visto se apoiar em simples critérios próprios do homem comum e não na sensibilidade do jurista. Não tendo sido objecto da apelação quer o pretenso agravamento dos danos quer a repartição dos prejuízos decorrentes da paralização do veículo pesado, não podem estas questões ser consideradas.