25823A - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Natal Querido
Processo: 25823A
Acórdão
Descritores: Suspensão de eficacia, Reforma agraria
Recorrente: Ucp Agricola Cravo Vermelho de "foros de Vale de Figueira" Crl
Recorridos: Minapa e Outro
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Suspensão de eficácia
Objeto: DESP MINAPA DE 1987/12/07.
Nr Convencional: JSTA00029184
Nr Documento: SA11988041225823A
Data de Entrada: 08/03/1988
Áreas Temáticas: DIR ADM ECON - REFORMA AGRARIA. DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c0cf1258577ee397802568fc00388ddaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1988:25823A.01
Sumário
São de dificil reparação os prejuizos que resultam da cessação da actividade agricola e de pastoreio numa parte de um predio rustico que esta na posse duma cooperativa agricola em virtude da sua entrega a reservatario.