088420 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 088420
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de trabalho, Subrogação, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030710
Nr Documento: SJ199607020884201
Indicações Eventuais: A VARELA IN RLJ ANO103 PÁG22 PÁG30/31 E IN DAS OBG EM GERAL VOLI 7ED PAG693 PAG695/696. A COSTA IN DIR DAS OBG 5ED PAG524/525.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9877a08e06d97ef6802568fc003b38beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088420.08
Sumário
Em caso de acidente, que o seja simultaneamente de viação e de trabalho, o lesado, não podendo embora ser duas vezes indemnizado pelos mesmos danos, pode contudo optar por receber a indemnização, ou da entidade patronal (ou sua seguradora) ou do responsável estradal (ou sua seguradora). Todavia, o responsável prioritário é o que deu causa ao acidente na via e, sendo assim, tendo o sinistrado recebido indemnização directamente da entidade patronal em função da relação laboral, ele só poderá exigir do responsável estradal a parte indemnizatória correspondente aos danos que a esta são alheios, ao mesmo tempo que, pela parte que pagou, a entidade patronal (ou a sua seguradora) fica subrogada nos direitos do lesado para poder exigí-los de quem deu causa ao acidente na estrada (ou da sua seguradora).