Quando foi proferido o acórdão 0035156?

O acórdão foi proferido em 14 de novembro de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Sentença proferida contra português

Confirmada a sentença. É absolutamente ineficaz a sentença estrangeira que decreta o divórcio de portugueses casados fora do país.

Acórdão

É absolutamente ineficaz a sentença estrangeira que decreta o divórcio de portugueses casados fora do país.

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