085126 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O nexo causal, como elemento constitutivo da responsabilidade civil extra-contratual, é matéria de facto da exclusiva competência das instâncias. II - A culpa é matéria de direito quando resulta da inobservância de preceitos legais. III - Em caso de colisão de veículos, é exclusivo culpado do sinistro o condutor que, despistado, invade a faixa de rodagem contrária à que lhe cabe, violando, assim o artigo 5 n. 2 do Código da Estrada de 1954, não provando que o facto se deu por causa estranha a uma condução normal.