085126 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gelasio Rocha
Processo: 085126
Acórdão
Descritores: Nexo de causalidade, Culpa, Matéria de facto, Matéria de direito, Acidente de viação, Colisão de veículos, Responsabilidade civil por acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025312
Nr Documento: SJ199410040851261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2526ba576941ef17802568fc003a91ccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085126.82
Sumário
O nexo causal, como elemento constitutivo da responsabilidade civil extra-contratual, é matéria de facto da exclusiva competência das instâncias. A culpa é matéria de direito quando resulta da inobservância de preceitos legais. Em caso de colisão de veículos, é exclusivo culpado do sinistro o condutor que, despistado, invade a faixa de rodagem contrária à que lhe cabe, violando, assim o artigo 5 n. 2 do Código da Estrada de 1954, não provando que o facto se deu por causa estranha a uma condução normal.