9110121 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lobo Mesquita
Processo: 9110121
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos morais, Juros
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003821
Nr Documento: RP199109249110121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4f4d7054c40167d58025686b00663491CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110121.52
Sumário
Merecem a tutela do Direito, e não são insignificantes os danos traduzidos em sofrimento físico e moral do lesado que saiu do acidente com fracturas de fémur e ossos da perna esquerda determinativos do efeito permanente de atrofia da coxa. São devidos juros, à taxa legal e desde a citação, como prestação adicional da indemnização para compensar o lesado, na qualidade de credor da indemnização, pelos danos causados pelo atraso no cumprimento.