046129 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 046129
Acórdão
Descritores: Burla para obtenção de alimentos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00024751
Nr Documento: SJ199404060461293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1e45509301318f98802568fc003ab0a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046129.43
Sumário
Não se verifica falso grosseiro que tornasse impossível o crime de tentativa de burla quando o tribunal colectivo deu como provado que o "cheque em causa era susceptível de encontrar crédito junto da funcionária da caixa" e que "tanto assim era que em data anterior o arguido logrou, mediante artifício semelhante, prejudicar supermercados".