0051365 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 0051365
Acórdão
Descritores: Conflito de direitos, Prevalência, Princípio da proporcionalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00031016
Nr Documento: RP200012180051365
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d22d2ecc03f4f70980256a150038fe1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0051365.0A
Sumário
No conflito entre direitos de personalidade e direito ao ambiente e à qualidade de vida com direitos de índole patrimonial ou com valorização económica deve dar-se prevalência àqueles em detrimento destes. O princípio da proporcionalidade exige que os direitos em confronto cedam na medida do necessário a fim de que todos produzam os seus efeitos sem prejuízo para qualquer das partes. Na desproporção entre a medida requerida e a situação a proteger pode o juiz construir uma medida concreta, alternativa à requerida, para assegurar a efectividade do direito ameaçado.