9751033 - Tribunal da Relação do Porto

I - No caso de colisão entre um veículo automóvel pesado de mercadorias e um veículo automóvel ligeiro de passageiros, não havendo culpa efectiva ou presumida nem se provando a medida da contribuição dos veículos para a produção dos danos, há lugar a indemnização com base no risco da contribuição de cada um dos veículos e na proporção de 70 e 30 por cento, respectivamente.