0039282 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins de Sousa
Processo: 0039282
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos não patrimoniais, Indemnização ao lesado, Montante da indemnização, Pressupostos
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00026650
Nr Documento: RL199907010039282
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/afe9e5e701dc3b4e802569890038e370CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0039282.20
Sumário
Na reparação dos danos não patrimoniais deve atender-se à extensão e gravidade dos prejuízos, ao grau de culpabilidade do agente, à situação económica deste e do lesado e ao valor do dinheiro. Tal reparação deve ser significativa e não meramente simbólica mas de mas de modo a não ser tomada como um enriquecimento injustificado, por excessiva, ou, como miserabilista, por escassa.