97P1162 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Dias
Processo: 97P1162
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Prevenção geral, Perda de instrumento do crime, Perda de veículo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035142
Nr Documento: SJ199801070011623
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1fbb2b3e682cafb7802568fc003b8f2eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P1162.3F
Sumário
São enormes as exigências de prevenção do tráfico, no caso, de cocaína. Se o automóvel servia para mais facilmente deter e transportar a droga, ele foi instrumento do crime e deve, por isso, perder-se a favor do Estado.