Quando foi proferido o acórdão 0090489?

O acórdão foi proferido em 13 de dezembro de 2001.

Acórdão TRL — Fundamentação, Sentença, Fundamento de facto

Acórdão

0090489

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 13 de dezembro de 2001
Relator: Cid Geraldo

RecursoPenal

FundamentaçãoSentençaFundamento de factoProvasExame

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART120 N2 D ART340 N1 N2 N4 A B C ART374 N2 ART412 N3 A BC N4 ART420 N1 N4. L59 DE 1998/08/25. CONST 01 ART205 N1.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1988/06/16 IN BMJ N378 PAG 805. AC STJ DE 1993/07/01 IN PROC N4302238.

Sumário

Indicando, o tribunal, as provas que serviram para formar a sua convicção e as razões porque o fazia, cumpre a necessidade de fundamentação da decisão de facto e o dever de realizar o exame crítico da prova.

Texto integral não disponível

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