0011792 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Francisco Magueijo
Processo: 0011792
ACORDAO
Descritores: Prescrição, Confissão, Presunção, Cumprimento
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007970
Nr Documento: RL199701160011792
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d7924d46dfc976db802568030004cca2
Sumário
Invocando o autor facto consubstanciador de confissão susceptível de ilidir a presunção de cumprimento, deverá ele ser inserido no questionário, por poder ser objecto de depoimento de parte, aguardando-se a oportuna produção de prova relativamente a tal facto para só depois, e não no saneador, se decidir do mérito.