081312 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 081312
Acórdão
Descritores: Processo de inventario, Relação de bens, Falta, Silencio, Notificação, Confissão, Cabeça de casal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00013153
Nr Documento: SJ199201070813121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a0239c8b8fd56d5f802568fc0039fc44CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081312.DA
Sumário
Acusada a falta de descrição de bens e notificado o cabeça-de-casal, por si ou na pessoa do seu mandatario, para os relacionar ou dizer o que se lhe oferecer, nada dizendo, confessa a existencia dos bens e a obrigação de os relacionar.