0041914 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira Rodrigues
Processo: 0041914
Acórdão
Descritores: Retribuição, Subsídio de turno
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024795
Nr Documento: RL199809300041914
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/266e3f75f4d6d0fc80256843003791f3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0041914.5A
Sumário
O subsídio de turno pela sua regularidade e periocidade do seu recebimento por parte do trabalhador integra o conceito legal de retribuição. Deixa, todavia, de ser devido se o trabalhador cessar a prestação de trabalho em regime de turnos por então desaparecer a penosidade ou maior esforço que justificava a sua atribuição. O facto de durante 13 anos consecutivos o A. ter trabalhado em regime de turnos não pode ter a consequência de o regime de prestação de trabalho ter de continuar a ser o mesmo até ao termo do contrato do A., quando se deixou de verificar a prestação em regime de turnos.