0056742 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 0056742
Acórdão
Descritores: Culpa presumida do condutor, Danos patrimoniais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003642
Nr Documento: RL199203190056742
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/66b59b3326d29cd4802568030000d26fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0056742.7B
Sumário
Não tendo sido possível apurar as circunstâncias exactas em que um peão é atropelado por um automóvel quando atravessava uma rua, é de concluir pela culpa do condutor do automóvel, apurado que este o conduzia por conta de outrém, por via da presunção de culpa. A perda de um dente incisivo, ainda que minorada por uma prótese, determina deformidade pouco notável, o que representa um dano material a indemnizar.