081417 - Supremo Tribunal de Justiça

A diversidade das moedas de pagamento das dívidas a compensar - escudos uma e marcos alemães outra - não constitui obstáculo à compensação quando os dois devedores-credores são portugueses, com situações económico-financeiras diferentes e a cessão de uma dívida foi apurada com consciência de não prejudicar o outro credor.