065069 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes Costa
Processo: 065069
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Transporte gratuito
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003487
Nr Documento: SJ197406210650691
Indicações Eventuais: CIT PROFS P LIMA A VARELA COD CIV ANOT VOLI PAG349 E PAG333.
Referência Publicação: BMJ N238 ANO1974 PAG221
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a530248e144dd4e3802568fc00396911
Sumário
Tendo o condutor - que era empregado do proprietario do veiculo - perdido o dominio deste e indo o mesmo embater contra uma arvore na berma da faixa contraria, improcede a acção de indemnização, proposta contra o proprietario e a companhia de seguros, pelos danos resultantes da morte de um passageiros transportado gratuitamente, se não se provou a culpa do condutor (Codigo Civil, artigo 504, n. 2, e 487, n. 1).
