9620028 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 9620028
Acórdão
Descritores: Intervenção provocada, Terceiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00019293
Nr Documento: RP199607029620028
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d97130ce7439c2228025686b0066de9aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9620028.A4
Sumário
I - Tendo a Autora desenvolvido na petição inicial uma situação fáctica tendente a demonstrar a culpa do condutor do veículo ciclomotorizado na ocorrência do acidente de que foi vítima, e tendo a Ré companhia seguradora, contrariando a versão da Autora, alegado na contestação que a colisão com a Autora do veículo conduzido pelo seu segurado, foi devida ao comportamento de um peão que inopidamente atravessou a via, improcede a intervenção principal provocada deduzida pela Autora no sentido de fazer intervir na causa, como réu, o peão, pois este nem é o sujeito da relação material controvertida tal como a desenhou a Autora, nem tem interesses paralelos ao da Ré.