9540898 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Fróis
Processo: 9540898
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Danos morais, Direito à vida
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00017217
Nr Documento: RP199603069540898
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0ed81508e0d752208025686b0066c984CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9540898.90
Sumário
O montante da indemnização correspondente aos danos não patrimoniais deve ser calculado em qualquer caso ( haja dolo ou mera culpa do lesante ) segundo critérios de equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica e às do lesado e do titular da indemnização, aos padrões de indemnização geralmente adoptados na jurisprudência, à flutuação do valor da moeda, etc. A compensação pelo dano da morte deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico, sendo tempo de se acabar com miserabilismos indemnizatórios. Tendo a vítima de um acidente de viação 14 anos de idade, que trabalhava como aprendiz de canalizador, auferindo a quantia de 28.000$00 por mês e vivia com os seus progenitores ( o pai era pintor de construção civil e a mãe era empregada de limpeza ), os quais sofreram desgosto profundo pela morte do filho, chegando o pai a ser acometido de quadro ansioso depressivo, justifica-se a indemnização de 3.000.000$00 pela perda do direito à vida e a de 1.500.000$00 a favor de cada um dos pais por danos não patrimoniais próprios.