Quando foi proferido o acórdão 0013486?

O acórdão foi proferido em 06 de março de 1997.

Acórdão TRL (1997) — Reconvenção

Q: Qual foi a decisão no processo 0013486?

Provido. É inadmissível o indeferimento liminar do pedido reconvencional, pois a matéria que poderia conduzir a tal indeferimento só pode ser apreciada no despacho saneador.

Acórdão

0013486

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 06 de março de 1997
Relator: Nascimento Gomes

Agravo

Reconvenção

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART474 N1 C ART501 N2 ART510.

Sumário

É inadmissível o indeferimento liminar do pedido reconvencional, pois a matéria que poderia conduzir a tal indeferimento só pode ser apreciada no despacho saneador.

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