9631017 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Camilo Camilo
Processo: 9631017
Acórdão
Descritores: Alimentos, Filiação, Dever de respeito, Violação
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018298
Nr Documento: RP199702279631017
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9bbb1ff8c812876b8025686b0066eceeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9631017.70
Sumário
Não integra violação grave dos deveres do credor de alimentos para com o obrigado, respectivamente filho e pai, o facto daquele, quando da separação entre os pais, ter acompanhado a mãe e não falar ao pai nem o cumprimentar quando o encontra e o acusar de ser o responsável pelos seus insucessos escolares, visto ser habitual, em situações de ruptura de um casal, que os filhos tomem a posição de um dos progenitores e desconhecer-se, no caso, os motivos da ruptura. Os alimentos fixados judicialmente são devidos desde a propositura da respectiva acção, provado que o credor não teve qualquer apoio do devedor.