085663 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 085663
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Requisitos
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026356
Nr Documento: SJ199411300856631
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e471f6c111792cc8802568fc003ab054CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085663.6A
Sumário
Para que se considerem duas marcas como imitadas é necessária a verificação dos seguintes requisitos: a) que esteja em causa o mesmo produto ou produtos similares; b) que as marcas tenham entre si semelhanças gráficas, figurativas ou fonéticas; c) que tais semelhanças possam induzir facilmente em erro ou confusão o consumidor. São consideráveis as coincidências gráficas e fonéticas, bem como as ideográficas entre as marcas FLUXEMA e FLUIDEMA, destinadas a produtos idênticos e da mesma classe representando aquela mera imitação desta, apesar de comumente ser entendido que no âmbito do mercado dos produtos farmacêuticos, uma cabal distinção entre as marcas não se fazer sentir com tanta frequência como no restante comércio em geral.