9120626 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Gonçalves Vilar
Processo: 9120626
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Excesso de velocidade, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005220
Nr Documento: RP199211039120626
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2cb24e91368f6f7c8025686b00664642CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9120626.89
Sumário
Não são de levar em conta os obstáculos que surgem inopinadamente no que respeita à velocidade considerada no artigo 7, nº 1 do Código da Estrada, devendo para tal ter-se em conta a secção da estrada isenta de obstáculos que vai ficando abrangida pelo alcance visual do condutor, o que, em caso de nevoeiro ou encandeamento, pode levar a parar o veículo. Para um condutor que sai de uma curva um veículo parado na recta que se segue representa o seu limite e não um obstáculo inopinado. Mas a paragem ou estacionamento em diagonal de um veículo pesado na estrada, quase ao anoitecer, com os reflectores da rectaguarda fora do alcance visual de quem surge do lado em que ele se encontra gera uma situação de perigosidade que tem de haver-se como também causal do acidente traduzido no embate do veículo que surge nas condições referidas em II..