0077412 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Pinto
Processo: 0077412
ACORDAO
Descritores: Doação para casamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012503
Nr Documento: RL199310210077412
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/19ae782dad29627c802568030001dda7
Sumário
A compra de um andar para futura casa de morada de família, com escritura celebrada apenas por um dos cônjuges com dinheiro de ambos, não reveste a natureza de donativo para o outro, mas de compropriedade.
