0500586 - Tribunal da Relação do Porto

Os sinais visiveis e permanentes exigidos pelo art. 1549 do Codigo Civil para a revelação da servidão constituida por destinação do anterior proprietario so podem ser os existentes anteriormente a separação dos dois predios. Para a invocação do "animus" da posse conducente a usucapião basta a alegação de factos que o revelem implicitamente. O "animus" presume-se por força do disposto no art. 1252 n. 2 do Codigo Civil.

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