070275 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É aplicável às decisões da Relação, como se estabeleceu no artigo 716, n. 1, do Código de Processo Civil, o que se dispõe no artigo 668 deste Código. II - O dever de respeito conjugal abrange o de cada um dos cônjuges não atentar contra a vida, a integridade física, a saúde, a honra e o bom nome do outro. III - A violação do dever de respeito constitui fundamento de divórcio litigioso quando culposa e, pela sua gravidade - objectiva e subjectivamente considerada - (ou reiteração), comprometa a possibilidade da vida em comum.