038779 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasconcelos Carvalho
Processo: 038779
Acórdão
Descritores: Confissão, Arrependimento, Contradição insanável da fundamentação, Omissão de pronúncia, Pressupostos
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00017944
Nr Documento: SJ198706030387793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a27f614ff0999edb802568fc003af8dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038779.CD
Sumário
A confissão não implica arrependimento. Ainda que o S.T.J. tivesse afastado indevidamente o arrependimento, haveria julgamento contra o direito, mas nunca oposição entre os fundamentos e a decisão. Não há omissão de pronúncia quando o tribunal conhece de questões que deva conhecer.