Quando foi proferido o acórdão 0064859?

O acórdão foi proferido em 13 de dezembro de 2001.

Acórdão TRL — Princípio da livre apreciação da prova

Q: Qual foi a decisão no processo 0064859?

Negado provimento. Formando, o juiz, a sua convicção sobre os facto com recurso a provas não proibidas, permanece tal convicção face à do recorrente, dado o princípio da livre apreciação da prova pelo Tribunal

Acórdão

0064859

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 13 de dezembro de 2001
Relator: Trigo Mesquita

RecursoPenal

Princípio da livre apreciação da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART89 ART308 N1 ART410 N2 N3 ART127.

Jurisprudência Nacional

AC TC DE 1996/02/06 IN BMJ N454 PAG228

Sumário

Formando, o juiz, a sua convicção sobre os facto com recurso a provas não proibidas, permanece tal convicção face à do recorrente, dado o princípio da livre apreciação da prova pelo Tribunal

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