038753 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 038753
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais simples, Elementos da infracção
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025176
Nr Documento: SJ198702180387533
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4b1688b6e1632d17802568fc003b1dfaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038753.74
Sumário
Pratica o crime de ofensas corporais simples quem causar ofensa no corpo ou na saúde de outrem.