004395 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Proferida a decisão fica esgotado o poder jurisdicional quanto à matéria da causa, mantendo-se, porém, este poder quanto a erros materiais, nulidades, dúvidas e erro quanto a custas e multa. II - No caso da nulidade prevista na alínea c) do n. 1 do artigo 668 do C.P.C. - oposição entre os fundamentos e a decisão - a contradição pressupõe um vício lógico na elaboração, na medida em que os fundamentos conduziriam logicamente a um resultado diferente e até oposto ao constante da decisão.