082123 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 082123
Acórdão
Descritores: Recurso de revisão, Confissão, Cominação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016830
Nr Documento: SJ199210150821232
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1346e8fc4726c2f5802568fc003a6508CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082123.EE
Sumário
A actuação da cominação semi-plena (Código de Processo Civil, artigo 484, n. 1) é processualmente figura distinta da confissão (Código de Processo Civil, artigo 300,n. 1). É à confissão propriamente dita que se refere o fundamento de revisão previsto na alínea e) do artigo 771 do mesmo Código.