96P1423 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nunes da Cruz Nunes da Cruz
Processo: 96P1423
Acórdão
Descritores: Violação, Ofensas corporais, Concurso real de infracções, Consumpção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032884
Nr Documento: SJ199705080014233
Referência Publicação: BMJ N467 ANO1997 PAG275
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bcbaeb174f9ec5f9802568fc003b58beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1423.F8
Sumário
A violência constitui um dos meios de execução do crime de violação e pode, só por si, constituir um crime de ofensas corporais; estas são então ao mesmo tempo, elemento essencial do facto ilícito, no crime de violação, e integram, em si mesmas, um crime contra a integridade física. Quando tal acontece, se a valoração da ofensa corporal como meio utilizado de execução do crime de violação esgotar a sua apreciação jurídica haverá somente o crime de violação. Afastada, porém, a possibilidade de serem imputados ao arguido os crimes de violação (na forma tentada), por não se ter provado a intenção de manter cópula com as ofendidas, as ofensas corporais descritas na acusação como meio de cometer aquele crime recobram plena autonomia (que só tinha sido retirada pela aplicação ao caso concreto da norma prevalente), sem que isso possa significar qualquer surpresa para o arguido.