Quem foi o relator do acórdão 023687?

O relator foi Varela Pinto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 023687?

O acórdão foi proferido em 22 de janeiro de 1987.

023687 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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023687 - STA

023687

Supremo Tribunal Administrativo•22 de janeiro de 1987

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

023687DGSI

Data

22/01/1987

Relator

Varela Pinto

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Henriques , Armando

Recorridos

Direcção do Serviço Nac de Bombeiros

Descritores

Bombeiros voluntarios Comandante dos bombeiros voluntarios Decisão disciplinar Recurso hierarquico necessario Acto administrativo definitivo e executorio

Objeto

DEL DIRECÇÃO DO SERVIÇO NAC DE BOMBEIROS.

Nr Convencional

JSTA00023492

Nr Documento

SA119870122023687

Data de Entrada

13/03/1986

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

E acto definitivo e executorio a deliberação da direcção do Serviço Nacional de Bombeiros que apreciou recurso hierarquico necessario interposto de decisão do Inspector Regional de Bombeiros que aplicou uma pena disciplinar ao comandante de um corpo de bombeiros voluntarios.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 418/80 DE 1980/09/29 ART1 ART3 ART10 N ART27 N4 G H.
EDF84 ART75 N2 N8.

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