Quem foi o relator do acórdão 023718?

O relator foi Almeida Lopes, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 023718?

O acórdão foi proferido em 23 de maio de 2001.

Saltar para o conteudo principal

Direito, Gestão e Soluções Legais

Início
Acórdãos
...

023718 - STA

023718 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Almeida Lopes

Data: 23 de maio de 2001

Processo: 023718

ACORDAO

Descritores: Competência dos tribunais, Execução fiscal, Venda judicial, Anulação

Sumário

I - A competência dos tribunais afere-se pelo pedido do Autor e não pela forma de processo por si escolhida.

Início
Acórdãos
023718

Metadados do documento

Processo

023718

Data

23/05/2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

023718DGSI

Data

23/05/2001

Relator

Almeida Lopes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Vaz , Fernando

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Competência dos tribunais Execução fiscal Venda judicial Anulação

Objeto

SENT TT1INST PORTO.

Nr Convencional

JSTA00056017

Nr Documento

SA220010523023718

Data de Entrada

03/05/1999

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.

Indicações Eventuais

DECLARA COMPETENTE O TT1INST PORTO.

023718

Supremo Tribunal Administrativo•23 de maio de 2001

Metadados do documento

Processo

023718

Data

23/05/2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

023718DGSI

Data

23/05/2001

Relator

Almeida Lopes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Vaz , Fernando

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Competência dos tribunais Execução fiscal Venda judicial Anulação

Objeto

SENT TT1INST PORTO.

Nr Convencional

JSTA00056017

Nr Documento

SA220010523023718

Data de Entrada

03/05/1999

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.

Indicações Eventuais

DECLARA COMPETENTE O TT1INST PORTO.

Sumário

I- A competência dos tribunais afere-se pelo pedido do Autor e não pela forma de processo por si escolhida.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPTRIB91 ART237 N2.